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Blog Jurídico Guilherme Holanda Advocacia

Artigos aprofundados com fundamentação legal, precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores (STJ, STF e TNU), tabelas comparativas e listas documentais para orientar pessoas físicas, segurados do INSS, servidores, autônomos, MEI e empresas.

Capa do artigo Averbação de Tempo de Contribuição e CNIS do escritório Guilherme Holanda Advocacia Direito Previdenciário · INSS
CNIS e Tempo de Contribuição 8 min de leitura

Averbação de Tempo de Contribuição e Retificação do CNIS no INSS: Como Corrigir Vínculos e Aumentar Sua Aposentadoria

Guia completo sobre correção de indicadores de pendência no extrato previdenciário, inclusão de carteira de trabalho antiga, tempo militar, serviço público (CTC), atividade rural e sentença trabalhista.

Art. 29-A da Lei 8.213/1991Arts. 19 e 19-B Decreto 3.048/1999IN PRES/INSS 128/2022
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Capa do artigo Planejamento Previdenciário e Cálculo de Contribuição INSS do escritório Guilherme Holanda Advocacia Direito Previdenciário · INSS
Regras de Transição e Cálculo RMI 8 min de leitura

Planejamento Previdenciário no INSS: Regras de Transição, Cálculo da RMI e Estratégias para o Melhor Benefício

Por que confiar no simulador automático do Meu INSS pode reduzir sua renda vitalícia e como o estudo atuarial jurídico identifica a regra mais vantajosa e o momento exato de pedir sua aposentadoria.

Emenda Constitucional 103/2019Arts. 15 a 20 e 26 da EC 103/2019Descarte de Contribuições (§ 6º Art. 26)
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Capa do artigo Repactuação pela Lei do Superendividamento do escritório Guilherme Holanda Advocacia Direito Bancário e Consumidor
Lei 14.181/2021 · Mínimo Existencial 8 min de leitura

Repactuação pela Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021): Como Reorganizar Dívidas Preservando o Mínimo Existencial

Como reunir todos os credores em um único plano de pagamento de até 5 anos, preservar a renda necessária às despesas básicas da família e afastar práticas de crédito irresponsável.

Lei 14.181/2021Arts. 104-A a 104-C do CDCDecreto 11.150/2022 e 11.567/2023
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Capa do artigo Concessão de Salário-Maternidade do escritório Guilherme Holanda Advocacia Direito Previdenciário · INSS
Salário-Maternidade · ADI 2.110 STF 7 min de leitura

Concessão de Salário-Maternidade no INSS: Direitos de Desempregadas, MEI, Autônomas e Rurais (Sem Carência pelo STF)

Guia atualizado sobre qualidade de segurada no período de graça para mães desempregadas, fim da carência de 10 contribuições declarado pelo STF, adoção e cobrança retroativa em até 5 anos.

Arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991ADI 2.110/DF do STF (Sem Carência)Período de Graça (Art. 15)
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Capa do artigo Planejamento Previdenciário para Autônomos, MEI e Recolhimento em Atraso do escritório Guilherme Holanda Advocacia Direito Previdenciário · INSS
Autônomos · MEI, Sócios e Atrasados 8 min de leitura

Planejamento Previdenciário para Autônomos, MEI e Empresários: Alíquotas, Complementação e INSS em Atraso

Estratégia contributiva para quem recolhe por conta própria: como evitar pagar INSS em atraso que o instituto não aceita e como complementar o DAS-MEI para destravar aposentadoria por tempo.

Arts. 21 e 45-A da Lei 8.212/1991Códigos GPS 1007, 1163 e 1910Complementação MEI 15%
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